Falta orientação aos ciclistas

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) diz que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem garantir o exercício do direito do trânsito seguro (art. 1.º), competindo aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas (arts. 21 e 24).
Após a morte trágica de um garoto ciclista sob as rodas de um ônibus na rua Blumenau, bairro São João, em janeiro de 2006, foi ali implantada uma ciclofaixa. [Antes e depois desse acidente mortal, muitos outros cidadãos itajaienses perderam a vida pedalando nas ruas da cidade.] As modificações efetuadas nessa via e em suas transversais, além de facilitar o tráfego de veículos automotores, também melhorou em muito a circulação de bicicletas. Não obstante, passado um ano e pouco, muitos biciclistas por desorientação ou ignorância ainda deixam de utilizar a ciclofaixa, colocando em risco suas vidas e atrapalhando o trânsito. As irregularidades praticadas a toda hora na rua Blumenau acontecem também em outras vias com anexo cicloviário da cidade. De que adianta implantar "ciclovias", se os ciclistas não são induzidos (ou obrigados) a utilizá-las. Alguma providência mais efetiva e enérgica deve ser tomada pelos responsáveis pelo trânsito.
O coordenador da Coordenadoria Técnica de Trânsito e Transporte de Itajaí (Codetran), Carlos César Pereira, falou num programa de televisão, recentemente, que seria feito uma campanha de educação para o trânsito. Ocorre que, geralmente, as orientações e informações – transmitidas através de contato pessoal por policiais e outros agentes de trânsito ou por meio de material impresso (folder, folheto, volante) e pela mídia (jornal, rádio, televisão) – são mais voltadas aos condutores (motociclistas, motoristas) de veículos automotores. Seria importantíssimo realizar ações de conscientização de todos os usuários do trânsito. Ou seja, é preciso acentuar a educação aos pedestres e, principalmente, aos ciclistas, para que estes criem o hábito de utilizar as "ciclovias". Até já existem impressos com orientações mínimas aos usuários, como informou o diretor Selmo Pedro Corrêa. Mas, pelo visto, muita gente não tem acesso às informações ou não as leva a sério. Sem instrução generalizada, fiscalização permanente e punição exemplar não se muda a conduta dos maus usuários de vias públicas.
No trecho da rua Blumenau em que há ciclofaixa, com 1.200 metros de extensão, existem 43 placas de sinalização de trânsito. São 12 tipos de sinalização vertical diferentes, predominando o sinal de "Proibido Parar e Estacionar", afixado em 14 pontos da via. Como na maioria dos logradouros, as placas com sinais de regulamentação, advertência e indicação destinam-se a orientar sobretudo os condutores de veículos automotores. E não há nenhuma placa sinalizando, para ciência imediata dos transeuntes, a existência da faixa destinada à circulação exclusiva de ciclos, ou informando da obrigatoriedade de sua utilização pelos ciclistas. Existe apenas discreta sinalização horizontal na própria ciclofaixa. Deveria haver placas com o sinal de "Proibido Trânsito de Bicicletas" nas faixas destinadas aos veículos automotores e de tração animal. Isso ratifica o que foi exposto no parágrafo anterior, quanto à prioridade dada aos usuários motorizados. Na concepção da maioria dos projetos viários, os pedestres e os ciclistas não são considerados.
Além de campanhas educativas, que desde sempre não atingem grande parte da população, algo mais precisa ser feito. E uma providência simples que pode ter bom efeito, seria a colocação de placas distintas ao longo das vias, especialmente no lado oposto à "ciclovia", com o símbolo da bicicleta e letreiro (maiores) indicando aos ciclistas para que utilizem a faixa especial a eles destinada. Não basta colocar placas com sinais de trânsito que os motoristas não vêem e nem entendem, muito menos os ciclistas. Mesmo que esporadicamente, seria importante haver policiais militares ou guardas municipais nos locais direcionando os bicicleteiros a irem e virem pela vias ciclísticas. Utilizando as “ciclovias”, os pedaleiros transitam com mais segurança e não prejudicam o trânsito de veículos automotores. Com essas e outras medidas de tráfego, muitas mortes de ciclistas seriam evitadas.
Desde que o tráfego nos permita reduzir a velocidade ou caso seja possível parar o veículo em local exterior à via, quando encontramos pessoas pedalando fora da ciclofaixa, falamos para elas andarem pela faixa das bicicletas, porque é mais seguro. Mesmo não partindo de uma autoridade ou agente de trânsito, a resposta tem sido extremamente positiva, haja vista que praticamente todos os biciclistas alertados seguem nossa orientação. Isso mostra que o desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é devido mais à desinformação sobre a legislação e ao desconhecimento da existência de espaços cicloviários – que ainda são escassos em nossa cidade. E sem dispor de ampla infra-estrutura apropriada ao trânsito de bicicletas, é difícil criar uma cultura cicloviária.
Têm sido realizadas diversas obras viárias, incluindo novas "ciclovias", e feitas modificações no trânsito de várias vias urbanas do Município. Apesar de persistente deficiência do sistema viário – e de críticas de comerciantes e usuários, muitas improcedentes e infundadas –, houve melhora considerável no tráfego da cidade nos últimos tempos. Como nas demais cidades brasileiras, devido à demanda crescente e à limitação orçamental, jamais serão solucionados todos os problemas do trânsito de Itajaí. Então, ainda que mais realizações pudessem ser concretizadas, como quer o povo itajaiense, há que se reconhecer o bom trabalho da atual Gestão municipal, que tem na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) e na Codetran as equipes mais qualificadas e competentes das últimas décadas.
O "leitmotiv" se justifica. Tudo que exaramos sobre a situação do trânsito da rua Blumenau, aqui tomada como referência, se aplica a muita outra via urbana com anexo cicloviário (ou não) existente na cidade de Itajaí e em outros municípios brasileiros. Se indivíduos escolarizados cometem infrações no trânsito por desconhecer ou ignorar propositadamente o regulamento, como esperar do pobre ciclista analfabeto o cumprimento das leis de trânsito. Muito disso que dissemos ou sugerimos seria desnecessário – e as infrações e os acidentes de trânsito seriam minimizados, com sem-número de vidas preservadas –, se toda a população fosse bem instruída, recebendo educação para o trânsito desde a pré-escola até a universidade. Enfatizamos, por fim, que além de infra-estrutura cicloviária, ou melhor, de um sistema viário exclusivo para bicicletas, falta orientação aos ciclistas.
Nelson Heinzen,
Itajaí - SC.
[DL, 05/04/2007, p. 17]